Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do SAMAE, apresentação e entrega oficial do Plano de Saneamento Básico (PSB) do município de Rio Negrinho, ao Prefeito Municipal Osni José Schroeder.

          Estiveram reunidos para a oficialização da entrega, o Secretário de Infra Estrutura, Wilson Luiz Veiss, Secretária de Controladoria Geral, Luciene Maria Kwitschal, a Secretária de Educação Fátima Aparecida Alexandroni Masutti, além da Diretora do SAMAE Adriana Schroeder, com seu corpo técnico, Osineia Aparecida Bayer, Diretora Administrativa, Zeno Tschoeke Filho, Supervisor Administrativo e Financeiro, Fábio José Augustin, Consultor Jurídico e Hugo Rodolfo Binder, Engenheiro Sanitarista.

          O plano municipal de saneamento básico, é um instrumento exigido pela Lei Federal 11.445/2007, de regulação do setor de saneamento, sua implementação possibilitará planejar as ações do Município na direção da universalização do atendimento. Através dele poderão ser fornecidas as diretrizes e estudos para viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução de incertezas e riscos na condução da Política Municipal. Sua elaboração tem como base o entendimento de que água, esgoto, lixo e drenagem estão interligados.

          Todos os municípios brasileiros deverão ter concluído sua elaboração até 31 de dezembro de 2010, e o não cumprimento do prazo poderá trazer conseqüências desfavoráveis, como a restrição para obtenção de recursos federais para investimentos no setor. 

          A partir da aprovação do plano de saneamento do município de Rio Negrinho, os serviços de saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem) deverão ser administrados e fiscalizados pelo SAMAE, que passará a ter sua razão social alterada para Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico, mantendo-se a sigla SAMAE, pela credibilidade que possui.

          O plano está dividido em quatro volumes, onde são apresentados diagnóstico da situação do saneamento básico do município, estudo de comprovação técnica financeira, definição de programas, projetos e ações dos serviços de saneamento, entre outros dados. 

          Com a entrega do plano ao Prefeito Municipal, o mesmo deverá ser analisado e revisado para posterior encaminhamento a Câmara Municipal de Vereadores para estudo e aprovação. Ainda neste período, uma nova audiência pública deverá ser realizada para apresentação do plano a sociedade rionegrinhense.