Samae Rio Negrinho - SC

48 anos de Fundação

Rio Negrinho
 

GERSAM - GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SAMAE



ESTATUTO




CAPÍTULO I

Organização e Afins



Art.1 -- O Grêmio Esportivo e Recreativo SAMAE de Rio Negrinho -- GERSAM, é uma Associação civil, sem fins lucrativos, fundados em 01/12/2004, tendo sede e foro na cidade de Rio Negrinho - SC, à Rua Anita Garibaldi, 123, Estado de Santa Catarina, onde tem sede e foro, com personalidade jurídica distinta, dos associados, os quais não respondem, a qualquer título, pelas obrigações contraídas pela associação.

Art.2 -- O Grêmio tem por finalidade:

a) Promover a integração de seus associados e familiares; b) Promover reuniões e diversões de caráter esportivo, social e cultural; c) Ceder o uso de sua sede para associado, com fins de utilização particular, dentro dos permitidos pelo estatuto; d) Promover ações voltadas à comunidade, auxiliando e promovendo eventos culturais e sociais em geral.

Art.3 -- É expressamente proibido, na Associação, qualquer manifestação de caráter político ou religioso.


CAPÍTULO II

Aos Associados



Art.4 -- Os associados classificam-se em:

a) Associados Fundadores; b) Associados Beneméritos; c) Associados Contribuintes.

1º - Fundadores são os servidores na data da fundação do Grêmio; 2º - Beneméritos são aqueles a quem o Grêmio deseja homenagear, por terem prestado serviços ou ajuda relevantes à entidade: 3º - Contribuintes são quaisquer pessoas que se vinculem ao SAMAE-RNE, e que quiserem se associar, contraindo a obrigação de pagar as mensalidades, e ou as taxas fixadas pela entidade; 4º - Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; 5º - O servidor que se aposentar pelo SAMAE-RNE, e que quiser continuar como associado, deverá entrar em contato com o presidente e com o tesoureiro para estabelecer as mensalidades e/ou taxas; 6º - Os estagiários poderão fazer parte do Grêmio, mediante a contribuição estabelecida para os demais servidores concursados; 7º - O servidor que se desvincule do SAMAE-RNE, que não seja por aposentadoria, estará imediatamente desvinculado da entidade.

Art.5 -- São direitos dos Associados:

a) Tomar parte nas assembléias gerais, discutir, deliberar, propor, votar e ser votado; b) Fazer parte nos jogos e reuniões que forem promovidos pela Associação na sede ou fora dela (Copas, torneios, etc.); c) Solicitar convocação extraordinária da diretoria, mediante apresentação de requerimento assinado por 1/5, no mínimo, dos associados, e no qual venha expressamente declarado o motivo da convocação; d) Solicitar esclarecimentos sobre as atividades do Grêmio; e) Usufruir a sede do Grêmio, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso do patrimônio.

Art.6 -- São deveres dos associados além dos que decorrem como conseqüências de outras disposições:

a) Cumprir fielmente todas as disposições dos estatutos, regimentos, no que concernir, bem como as deliberações e determinação da diretoria do Grêmio; b) Acatar os associados investidos de qualquer função da diretoria, assim como os seus representantes, quando no exercício de suas funções; c) Informar o presidente sobre fatos que, a seu ver, constituam infração dos estatutos, regimentos e regulamentos subsidiários; d) Quando do uso da sede o associado deverá assinar termo de compromisso, e entregar o local em boas condições de uso, sem danificar o patrimônio; e) o Associado que ao utilizar a sede danificar algum objeto, reembolsará o Grêmio pelo objeto avariado.

Art.7 -- Os sócios são passíveis das penas de advertência e/ou suspensão por determinado período, conforme gravidade do delito ou reincidência do fato punível.

a) Consideram-se da responsabilidade do associado, os atos puníveis pelas pessoas identificadas à forma deste estatuto, como sendo de sua família, e também convidados do associado; b) A diretoria estudará de per si os casos, condições e as pessoas para admissão e imposição de penalidades aos associados, assegurando a estes o direito de defesa; c) Os sócios fundadores e membros da diretoria do Grêmio somente poderão ser destituídos dos cargos por decisão formada em assembléia geral da maioria de votos.

Art.8 -- São atos puníveis:

a) Brigas entre Associados com investimento de força bruta, na sede ou em qualquer estabelecimento no qual estejam representando a instituição; b) Atos obscenos, atentado ao pudor, preconceito e lesão corporal na sede da entidade, ou em qualquer evento em que o servidor ou ainda representante do associado estiver representando o Grêmio; c) Depredação do patrimônio do Grêmio; d) Cometimento de crimes, com pena privativa de liberdade.

Art.9 -- O patrimônio é constituído por todos os bens móveis, títulos, regalias, doações, prêmios e equivalentes, dos quais será feito, no fim de cada exercício, o respectivo inventário;

Art.10 -- O tempo de duração do Grêmio é indeterminado e sua dissolução só operará por incontornável e absoluta impossibilidade, legal ou material de preencher seus fins por qualquer modo;

a) Se dissolvida, o destino de seu patrimônio será deliberado simultaneamente; b) Só a maioria de dois terços (2/3) dos sócios reunidos em assembléia geral extraordinária, convocada para esse fim, poderá resolver no sentido da dissolução em fase daquela impossibilidade.

Art.11 -- A receita para manutenção do Grêmio resulta:

a) Do valor da mensalidade que nesta data está fixada em R$ 10,00 (deis reais), a ser descontado em folha de pagamento, podendo ser alterado por decisão da Assembléia Geral; b) Dos donativos e subvenções sem fins determinados; c) Do resultado de festas e indenizações recebidas por qualquer natureza; d) Venda de material esportivo ou de outra natureza.

Art.12 -- Constitui despesa do Grêmio:

a) Aluguéis, remunerações e gratificações; b) A manutenção e conservação do material e equipamentos pertencentes ao Grêmio; c) A realização de diversões para associados e suas famílias; d) A representação do Grêmio em atos oficiais; e) A efetuação de treinos, exercícios desportivos, jogos amistosos ou oficiais; f) A aquisição, substituição e conservação de equipamentos esportivos; g) Outras despesas indispensáveis ao bom funcionamento do Grêmio;

Art.13 -- As despesas acima e as não classificadas no artigo anterior, estão sujeitas a prévia autorização pela diretoria e deverão ser comprovadas.

Art.14 -- O patrimônio social é exclusivamente destinado à realização do programa estatutário.


CAPÍTULO IV

Da Administração



Art.15 -- São órgãos Administrativos do Grêmio:

a) A Assembléia Geral; b) A Diretoria;


CAPÍTULO V

Da Assembléia Geral



Art.16 -- A Assembléia Geral será constituída dos associados de qualquer categoria, que estiverem em gozo de todos os direitos sociais.

Art.17 -- Reunir-se-á a Assembléia Geral:

a) Ordinariamente a cada ano, na segunda quinzena do mês de fevereiro, para eleger os membros da Diretoria nos anos impar, para a tomada de prestação de contas por parte da Diretoria e fixação do valor da contribuição dos associados; b) Extraordinariamente, em qualquer tempo, quando requerida por mais de um quinto (1/5) dos componentes do quadro de associados de contiver no requerimento, a causa ou motivos que o determinarem inclusive para a destituição de um ou mais poderes do Grêmio; c) A convocação para a reunião de Assembléia Geral deverá ser fixada em local visível, com antecedência de quarenta e oito horas, devendo nele constar além do assunto a ser tratado, o local e hora da primeira convocação.

Art.18 -- Na hora exata da primeira convocação o presidente verificará no livro de presença, se estão presentes em quinto (1/5) dos associados, não havendo número, convocará uma outra trinta minutos após, com qualquer número.


CAPÍTULO VI

Da Diretoria



Art.19 -- A Diretoria compor-se-á do seguinte:

a) Presidente; b) Vice-Presidente c) Secretário Geral; d) Tesoureiro Geral; e) Primeiro Tesoureiro; f) Diretores de Departamentos; g) Suplentes

Art.20 -- À Diretoria compete coletivamente:

a) Dirigir e administrar o Grêmio, cumprindo e fazendo cumprir o estatuto, assim como regulamentos e regimentos que venham a ser elaborado; b) Criar departamentos e equipes de apoio previsto na legislação em vigor e de interesse do Grêmio; c) Organizar relatório da sua gestão, encaminhando-o á Assembléia Geral; d) Decretar e tornar efetiva a aplicação das penalidades de sua alçada; GERSAM -- Grêmio Esportivo e Recreativo SAMAE

e) Decidir sobre a admissão dos sócios nos termos deste estatuto; f) Promover a filiação do Grêmio nas entidades especializadas e inscrevê-la em competições oficiais; g) Organizar fontes de receita além das previstas neste estatuto, e efetuar despesas necessárias à administração do Grêmio; h) Decidir sobre a sessão, arrendamento ou aluguel dos seus patrimônios (do Grêmio); i) Fazer realizar por intermédio dos departamentos correspondentes, festas sociais e competições esportivas, determinando o preço dos ingressos ou taxas de participações de torneios, quando haja eventos voltados a comunidade ou cobrança aos associados.

Art.21 -- Nenhum dos membros da Diretoria, receberá qualquer tipo de remuneração para exercer cargos no Grêmio.

Art.22 -- A Diretoria do Grêmio, salvo motivos de alta relevância a critério do presidente da mesma, reunir-se-á, ordinariamente em sessões mensais e extraordinariamente, em qualquer época, quando convocada pelo mesmo.

Art.23 -- A Diretoria do Grêmio só poderá funcionar legalmente, com a presença de metade e mais um de seus membros diretores em exercício na primeira convocação, e com qualquer número na Segunda que se realizará meia hora depois.

§ Único - Não poderá ser realizada nenhuma reunião da diretoria sem que esteja presente o Presidente do Grêmio, sendo este, na sua ausência ou impedimento, substituído pelo Vice-Presidente, fazendo-se menção desta circunstância no livro de atas.

Art.24 -- Ao Presidente do Grêmio compete:

a) Executar os atos de administração da agremiação, cabendo-lhe exclusivamente a iniciativa de divulgação dos mesmos; b) Providenciar sobre o cumprimento de todas as obrigações do Grêmio, perante a legislação em vigor; c) Convocar e presidir as reuniões da diretoria; d) Despachar o expediente do Grêmio, rubricar os seus livros oficiais e visar os documentos de caixa; e) Assinar com o tesoureiro, cheques, ordens de pagamento, e mais documentos que envolvem matéria financeira; f) Indicar ou nomear diretores ou representantes oficiais, junto a entidade que o Grêmio estiver filiada, bem como para quaisquer outras representações; g) Assinar correspondências de Grêmio, em conjunto com o secretário; h) Representar o Grêmio em juízo ou em outras relações com terceiros, bem como nos demais atos, podendo delegar poderes; i) Assinar contratos e ajustes em que o Grêmio fizer parte; j) Superintender todos os trabalhos de Grêmio, sem prejuízo das funções da cada Diretor; k) Convocar Assembléias ordinárias e extraordinárias, na forma do presente estatuto; l) Resolver sobre assuntos que dependem de pronta execução informando, a quem de direito, na primeira oportunidade; m) Resolver, com voto de qualidade, os casos de empate que surgirem na sessões da Diretoria.

§ Único - Para consecução das atribuições acima o Presidente do Grêmio se entenderá com os demais diretores, na parte que diz respeito a cada um deles.

Art.25 -- Ao Vice Presidente compete:

a) Substituir o Presidente do Grêmio nas suas faltas e impedimentos, exercendo todas as atribuições do mesmo, quando em substituição efetiva; b) Dar conhecimento ao Presidente do Grêmio sobre qualquer irregularidade observada que disciplinar ou administrativa a fim de serem tomadas as medidas que tornarem necessárias; c) Ter conhecimento de todas as resoluções e convocações da entidade em que o Grêmio estiver filiado; d) Organizar os registros de inscrições dos associados; e) Requisitar da Diretoria o material necessário tanto na parte esportiva como na parte administrativa; f) Impor observância por parte de todos os associados do regulamento que for fixado pela Diretoria; g) Prestar ao Presidente do Grêmio qualquer informação ou esclarecimento que for fixado pela Diretoria; h) Prestar ao presidente do Grêmio qualquer informação ou esclarecimento que o mesmo solicitar.

Art.26 -- Ao Secretário compete:

a) Dirigir os serviços de Secretaria, providenciando a confecção de ATA da Diretoria, correspondência, editais, escrituração de livros, registros e organização do arquivo; b) Elaborar um relatório anual do movimento da secretaria; c) Praticar todos os demais atos previstos no estatuto.

Art.27 -- Ao Tesoureiro compete:

a) Superintender e gerir os serviços de tesouraria do Grêmio tendo sob sua guarda e responsabilidade os valores sociais e a escrituração do Grêmio; b) Arrecadar a receita e efetuar o pagamento das defesas ordinárias e extraordinárias, legalmente autorizados, mediante a posição do visto do Presidente; c) Enviar ao contador as despesas e receitas, com as notas e com clareza, para a mesma fazer os lançamentos; d) Apresentar trimestralmente balancete discriminado, e anualmente com o respectivo relatório o balanço geral do Grêmio; e) Afixar em local visível (nos murais do SAMAE), os balancetes trimestrais aprovados pela Diretoria; f) Pedir obrigatoriamente em sessão ordinária, a eliminação de sócios inadimplentes, ou qualquer outro compromisso; g) Organizar trimestralmente uma súmula do movimento da tesouraria; h) Organizar anualmente o relatório da gestão, instruindo-o com o inventário geral, balanço e demais documentos que julgar ou se tornarem necessários ao exato conhecimento da situação econômica financeira do Grêmio; i) assinar recibos de contribuições de associados e regularizar além de fiscalizar os recebimentos das mensalidades, inclusive taxas diversas e as rendas provindas de torneios esportivos; GERSAM -- Grêmio Esportivo e Recreativo SAMAE j) Assinar, com o Presidente, os cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos de responsabilidade, inclusive operações de crédito; k) Prestar com brevidade e solicitude, as informações que lhe forem soliciadas.

Art.28 -- Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a) Auxiliar o tesoureiro Geral nas funções que lhe delegar, substituindo-o em suas faltas e impedimentos.

Art.29 -- Aos Diretores de Departamentos compete:

a) Os Diretores de Departamentos devem observar com eficiência as atribuições que lhe forem conferidas pela Diretoria em cada setor.


CAPÍTULO VII




Art.30 -- As disposições do presente estatuto serão completadas pelos regulamentos internos e instruções que forem expedidos pelo órgão competente.

Art.31 -- A reforma do estatuto somente poderá ser efetuada por Assembléia Geral e decisão da maioria.

Art.32 -- Podem ser considerados como distintos do Grêmio, a bandeira, o escudo, a flâmula, as cores e os uniformes.

§ Único: As cores são azul, branco, verde, cinza e vermelha.

Art.33 -- O mandato da Diretoria terá a duração de dois anos, podendo todos os seus membros ser reeleito.

Art.34 -- Este estatuto somente poderá ser alterado desde que seja deliberado por 2/3 dos associados, e que não contrarie e desvirtuem os seus fins.



Rio Negrinho, 01 de Dezembro de 2004.



Carlos Crispim Chaves
Presidente

Edilson Rogério Raschke
Vice-Presidente

Adriana Schroeder
1ª Secretaria

Sandra Regina de Mello
2ª Secretaria

Osni Simões
Tesoureiro Geral

Zeno Tschoeke Filho
1º Tesoureiro

Walmir Brunnquell
Diretor de Esporte

Claudinor Carvalho
Suplente

Gilson José Reckziegel
Suplente

Cassiano Alves da Maia
Suplente


 
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